🏛️ Justiça em ação no Colunata

O Juiz Glacidelson Antônio da Silva determinou que a Prefeitura de Garanhuns suspenda a revogação do Box 5 no Largo do Colunata, garantindo que a empresa RDC CAPAS continue suas atividades comerciais no local. Além disso, a decisão proíbe qualquer tipo de retaliação ou perseguição contra o comerciante Fabio Junio Bezerra da Silva, sob pena de multa de R$ 1.000 por dia, limitada a R$ 10 mil. A Prefeitura justificou a revogação alegando fechamento prolongado do box, conforme prevê o Decreto Municipal nº 047/2024. No entanto, a liminar assegura os direitos do permissionário até decisão definitiva.